Notas Informativas
3 / Fevereiro / 2017

Enquadramento dos vinhos frisantes no Imposto Especial de Consumo (IEC) 2017 e esclarecimentos para o preenchimento e submissão das Declarações de Introdução no Consumo na plataforma da AT- Alfândegas

27 / Janeiro / 2017

Esclarecimentos quanto à utilização das autorizações de replantação nas candidaturas VITIS, prazo de validade e execução dos investimentos.

26 / Janeiro / 2017

Novos Procedimentos de análise/ submissão de rotulagem: desmaterialização no SIvv”

5 / Janeiro / 2017

Alteração de Códigos Pautais para Produtos do Setor Vitivinícola - Ano 2017